14 Abr.2020
Decreto-Lei n.º 14-G/2020
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Marcações: Legislação, 2019/2020, Covid-19