Em conformidade com o Despacho nº 6352/2020, de 16 de junho, é da responsabilidade dos Encarregados de Educação procederem à devolução dos manuais escolares gratuitos disponibilizados pela escola ou adquiridos com vouchers fornecidos pela plataforma MEGA.Em conformidade com o Despacho nº 6352/2020, de 16 de junho, é da responsabilidade dos Encarregados de Educação procederem à devolução dos manuais escolares gratuitos disponibilizados pela escola ou adquiridos com vouchers fornecidos pela plataforma MEGA.
Neste sentido alertamos os encarregados de educação para o cumprimento dos procedimentos e dos prazos estipulados para a devolução dos manuais, salientando que a não entrega dos manuais irá inibir a atribuição de manuais gratuitos na plataforma para o próximo ano letivo conforme o previsto no Despacho n.º 921/2019 de 24 de janeiro, com as devidas alterações do Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho.
1- PRAZOS:
Solicita-se assim que os manuais escolares gratuitos, (do 5º ano ao 12ºano, incluído cursos profissionais), sejam devolvidos na escola sede, a partir de 01 de julho até ao dia 10 de julho, de acordo com o seguinte cronograma:
2- PROCEDIMENTOS:
a) Recordamos que, de acordo com as orientações em vigor, os manuais escolares a devolver devem:
- Estar apagados, sem registos escritos ou de identificação.
- Estar completos no que diz respeito ao número de páginas e/ou fascículos/ cadernos.
- Apresentar capa devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos neles contidos.
- Apresentar-se sem sujidade, sem folhas rasgadas e/ou páginas riscadas a tinta e/ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral.
b) Os manuais devem vir acompanhados por uma folha A4 com: Identificação do aluno, turma e lista dos manuais entregues;
c) Na entrega dos manuais deverão ser respeitadas as regras de segurança e higiene recomendadas pela DGS (máscara e higienização das mãos à entrada na escola).
d) No ato da entrega dos manuais, cada encarregado de educação receberá um comprovativo dos manuais entregues.
e) Os manuais serão sujeitos a um período de quarentena, após a qual serão verificados se cumprem os critérios de reutilização.
f) Após a verificação serão emitidas as declarações que serão enviadas por email ou ser recolhidas nos serviços administrativos do AE amadora Oeste.
3- OBSERVAÇÕES:
a) Os manuais do 1º ciclo não tem de ser devolvidos;
b) Os manuais bianuais/trianuais só serão devolvidos no final do respetivo ciclo de estudos;
c) Os alunos com provas finais ou exames nacionais deverão devolver os manuais das disciplinas sujeitas a exame até 3 dias após a saída dos resultados desses exames;
d) Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa até à respetiva conclusão;
e) Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem. Cabe à escola avaliar/analisar e decidir quais os manuais que estão em condições de serem reutilizados;
f) Nas situações em que o encarregado de educação pretenda mudar o seu educando de estabelecimento de ensino, os manuais deverão ser devolvidos no ato do pedido de transferência;
g) Caso os encarregados de educação manifestem intenção de ficar com o manual, devem proceder ao pagamento do respetivo valor de capa nos Serviços Administrativos. Em alternativa, podem entregar a título devolutivo, o mesmo manual em estado novo;
h) Caso haja lugar ao pagamento por mau estado de conservação, devem os encarregados de educação proceder ao pagamento nos Serviços Administrativos, caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito.
Amadora, 28 de junho de 2020
O Diretor
Rui Fontinha
