De acordo com o ponto 3 do artigo 8.º do Despacho Normativo 5/2020 de 21 de abril, a Matrícula / Renovação da matrícula é feita via Internet na aplicação Portal das Matrículas, disponível em portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de: credenciais de acesso ao Portal das Finanças, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, a partir do dia 26 de junho de 2020.

1. Prazos - As matrículas e renovações de matrícula devem cumprir os seguintes prazos:

Para efeitos de seriação dos alunos com vista à obtenção de vaga serão contemplados em primeiro lugar aqueles que apresentaram a matrícula dentro do prazo.

2. Os documentos necessários são:

• Fotografia do aluno para uploud na plataforma;
• Cartão de cidadão/passaporte/autorização de residência do Encarregado de Educação;
• Cartão de cidadão/passaporte/autorização de residência do aluno;
• Cartão de subsistema de saúde, nos casos aplicáveis;
• No caso do Encarregado de Educação não ser o pai ou a mãe, deve possuir o comprovativo do Agregado Familiar, retirado do Portal das Finanças;
• Número de identificação da segurança social (NISS) dos/as alunos/as beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
• Número de identificação da segurança social (NISS) dos/as alunos/as beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
• Comprovativo da morada da área de residência;
• Comprovativo da morada da atividade profissional, se aplicável.

3. Informações úteis:

• Atenção: A renovação de matrícula deixou de ser automática, todos os alunos diurnos, terão de submeter a respetiva renovação no portal das matrículas;
• Para mais informações, consultar o Manual de Utilização do EE, apresentado no Portal das Matrículas, onde também constam contactos de endereço electrónico e a linha de apoio para esclarecimento de dúvidas;
• Na página web do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, podem ser consultadas as Perguntas Frequentes e um vídeo tutorial com informação sobre o processo de matrícula.

4. Outras situações:

• Apenas no caso de não ser possível a apresentação do pedido de matrícula/renovação de matrícula através do Portal das Matrículas, o encarregado de educação/aluno, por marcação prévia através do telefone 214 985 990, ou email – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou ainda através do contacto com o respetivo Diretor de Turma / Professor Titular, poderá, de modo presencial, efectivar a matrícula ou renovação de matrícula do seu educando. Será fixada uma data e uma hora para se dirigir à escola sede do agrupamento;
• Os alunos que necessitarem de um novo cartão eletrónico do aluno devem enviar o pedido para o email – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ;
• A matrícula considera-se condicional, só se tornando definitiva quando estiver concluído o processo de distribuição dos alunos pelos estabelecimentos de ensino.

Amadora, 19 de junho de 2020
O Diretor
Rui Fontinha