1. Natureza e Organização

• Os cursos cientifico-humanísticos constituem uma oferta educativa vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior (universitário ou politécnico).
• Destinam-se a alunos que tenham concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente.
• Têm a duração de 3 anos letivos, correspondentes aos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade.
• Conferem um diploma de conclusão do Ensino Secundário (12º ano), bem como o nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

2. Enquadramento legal

Os cursos científico-humanísticos são regulados pelo Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro e pela Portaria n.º 243/2012 de 10 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 51/2012, de 21 de setembro.

3. Matriz

4. Cursos Científico-Humanísticos:

• Curso de Ciências e Tecnologias;
• Curso de Ciências Socioeconómicas;
• Curso de Línguas e Humanidades;
• Curso de Artes Visuais.

5. Os planos de estudo dos cursos integram:

• A componente de formação geral, comum aos quatro cursos, que visa contribuir para a construção da identidade pessoal, social e cultural dos jovens;
• A componente de formação específica, que visa proporcionar formação científica consistente no domínio do respetivo curso;
• A disciplina de Educação Moral e Religiosa, de frequência facultativa.

5.1 A componente de formação geral é constituída pelas disciplinas de:

• Português;
• Língua Estrangeira I, II ou III  (Alemão, Espanhol, Francês ou Inglês);
• Filosofia;
• Educação Física.

5.2 A componente de formação específica é constituída por:

• Uma disciplina trienal obrigatória (10.º, 11.º e 12.º anos);
• Duas disciplinas bienais (10.º e 11.º anos), a escolher de entre o leque de opções (c) de cada curso, sendo ambas obrigatoriamente ligadas à natureza do mesmo;
• Duas disciplinas anuais (12.º ano), a escolher de entre as opções de cada curso, sendo uma disciplina obrigatoriamente do leque de opções (d), e a outra disciplina do leque de opções (d) ou do leque de opções (e).

Opções (d)– conjunto de disciplinas diretamente ligadas à natureza do curso

Opções (e) – conjunto de disciplinas ligadas a diversas áreas do saber